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Eleição do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda
Nos termos do disposto no artigo 86.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, no artigo 33.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e no artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento n.º 169/2018, de 19 de março, torno público que, por deliberação do Conselho Geral do Instituto, de 20-01-2023, está aberto o processo de eleição do Presidente do IPG.
Torno, ainda, público que o prazo para apresentação de candidaturas à eleição decorre entre 27 de março e 26 de abril de 2023, inclusive.
As normas do processo eleitoral constam do Regulamento acima citado, disponível para consulta
Guarda, 23 de janeiro de 2023, O Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, Joaquim Manuel Fernandes Brigas
CALENDÁRIO ELEITORAL
| Fases/Atos | Prazos/Datas |
|---|---|
| Informação do Presidente do Conselho Geral (CG) do IPG a solicitar ao Presidente do IPG que promova a publicação de anúncio público de receção de candidaturas | 20 de janeiro de 2023 |
| Publicação do anúncio público de abertura do processo eleitoral | 26 de janeiro de 2023 |
| Nomeação da Comissão Eleitoral, pelo Presidente do CG | 17 de fevereiro de 2023 |
| Prazo de apresentação de candidaturas | 27 de março a 26 de abril de 2023 |
| Remessa das candidaturas ao Presidente do CG | 28 de abril de 2023 |
| Verificação formal das candidaturas | 2 de maio de 2023 |
| Prazo para suprimento de irregularidades | 3 de maio de 2023 |
| Decisão provisória sobre a admissão ou exclusão de candidaturas | 5 de maio de 2023 |
| Audiência dos candidatos sobre a decisão acima | 10 de maio de 2023 |
| Notificação da decisão definitiva sobre a admissão ou exclusão de candidaturas | 12 de maio de 2023 |
| Prazo para recurso para o plenário do CG | 15 de maio de 2023 |
| Decisão do recurso e publicação das candidaturas admitidas | 22 de maio de 2023 |
| Audição pública e discussão do programa de ação de cada uma das candidaturas | 25 de maio de 2023 |
| Reunião do CG para eleição do Presidente do IPG | 2 de junho de 2023 |
| Remessa do processo de eleição, pelo Presidente do CG ao Presidente do IPG em funções | 5 de junho de 2023 |
| Remessa do processo de eleição ao MCTES, para homologação | 12 de junho de 2023 |
O Presidente do Conselho Geral
António Carlos Camejo Martins
REGULAMENTO
O presente Regulamento define os atos e formalidades a observar no âmbito do procedimento de eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Guarda, nos termos e para os efeitos previstos na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e nos artigos 16.º, alínea d) e 33.º e seguintes dos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda.
Data de homologação: 28 de fevereiro de 2018
Publicação: Diário da República, 2.ª série — N.º 55 — 19 de março de 2018
RI.IPG.049 – Regulamento para Eleição do Presidente do IPG