ENSINO

Provedor do Estudante

Name: As 4 estações da ciência do IPG – 3º Seminário de Primavera
Start: 2023-06-21T15:00:00+00:00
End: 2023-06-21T18:00:00+00:00
Location: Politécnico da Guarda

Mais do que alguém que te ouve, é alguém que procura fazer a diferença em nome dos estudantes.

Mais do que alguém que te ouve, é alguém que te dá voz.

Estimados Estudantes,

As organizações humanas são complexas e não fáceis de gerir. Num mundo que se pretende moderno e democrático, essa gestão tem como objetivo máximo e como princípio básico de atuação – a justiça. O que é justo nem sempre coincide com os objetivos de alguém em particular, antes deve atender ao bem de todos. É bom, portanto, o que é justo porque não deixa ninguém de fora. Ser justo requer um equilíbrio constante entre direitos (o bem do próprio) e deveres (o bem do outro).

A figura do Provedor faz sentido precisamente como alguém que ajuda o Estudante a informar-se, a recolocar as questões, a dialogar, a saber “exigir”, mas também a saber ouvir e a saber “perder”. Enquanto Provedora, comprometo-me a ajudar os estudantes a conhecerem e defenderem os seus direitos e a conhecerem e lembrarem os seus deveres.

Cidadãos justos fazem sociedades mais justas!

Vamos, juntos, abraçar este desafio?

Odília Domingues Cavaco

A PROVEDORIA

MISSÃO

O Provedor do Estudante tem como missão defender e promover os direitos e os interesses dos estudantes do Instituto Politécnico da Guarda, exercendo as suas funções com total autonomia relativamente aos restantes órgãos do Instituto. A atuação do Provedor do Estudante é sustentada nos princípios da independência, imparcialidade e confidencialidade.

A esfera de atuação do Provedor abrange todos os órgãos de governo, serviços e agentes da estrutura central do Instituto Politécnico da Guarda, dos Serviços de Ação Social, das Escolas e demais unidades orgânicas e funcionais.

Os estudantes podem, individual ou coletivamente, apresentar ao Provedor queixas relacionadas com a ação ou omissão dos órgãos, serviços e agentes do Instituto e das suas Unidades Orgânicas, bem como formular sugestões, nomeadamente sobre questões pedagógicas ou relativas à ação social escolar.

O Provedor, tal como os seus colaboradores e terceiros envolvidos, está sujeito a um compromisso de confidencialidade relativo à informação a que tenha tido acesso.

O exercício das funções do Provedor está definido no Regulamento do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico da Guarda aprovado pelo Despacho n.º 87/P.IPG/10, de 8 de Outubro de 2010, de acordo com a competência prevista na alínea n), do n.º 1, do art.º 40.º dos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda.

Embora mantendo o carácter independente, imparcial e confidencial, o Provedor do Estudante atua, também, de uma forma mais informal procurando, desta forma, minimizar ruturas entre as partes envolvidas.

O QUE FAZ O PROVEDOR DO ESTUDANTE?

Disponibiliza um ambiente adequado a uma discussão tranquila, informal, independente, imparcial e confidencial dos problemas apresentados pelos estudantes;
Media entre as partes em conflito e indica pistas para a resolução dos problemas;
Aprecia as queixas e reclamações apresentadas pelos estudantes e elaborar os competentes “Relatórios de Caso”, onde constem as conclusões, decisões e recomendações a que chegou;
Ajuda a clarificar políticas e procedimentos praticados no Instituto Politécnico da Guarda, nomeadamente no domínio da atividade pedagógica e da ação social escolar e, neste contexto, recomenda as necessárias alterações;
Emite recomendações genéricas tendo em vista acautelar os interesses dos estudantes, nomeadamente no domínio da atividade pedagógica e da ação social escolar;
Promove a realização de atividades inspetivas aos serviços cujas atividades são vocacionadas para os estudantes e a outros serviços sobre os quais existam dúvidas quanto à regularidade de funcionamento;
Elabora um relatório anual com uma síntese da sua atividade, salvaguardando a confidencialidade das queixas apresentadas. Relatório que é divulgado após o seu envio ao Conselho Geral do IPG, ao Presidente do IPG e às Associações de Estudantes.

O QUE NÃO PODE FAZER O PROVEDOR DO ESTUDANTE?

Decidir se alguém é culpado ou inocente;
Decidir sobre eventuais penas a aplicar;
Participar em processos contenciosos formais;
Ser testemunha do Instituto Politécnico da Guarda ou do estudante queixoso;
Dar aconselhamento jurídico;
Anular ou modificar atos dos órgãos estatutariamente competentes, ou até mesmo suspender o decurso de quaisquer prazos, designadamente os de reclamação, recurso hierárquico ou exercício de quaisquer outros direitos;
Interferir sobre resultados concretos de avaliação escolar ou em atos relativos a processos disciplinares em curso em que participem estudantes na qualidade de arguidos ou denunciantes.

QUANDO PROCURAR O PROVEDOR?

Para a generalidade das situações problemáticas, o estudante deve, na sua escola ou nos serviços, tentar resolver os problemas pelos meios que tem ao seu dispor: docentes, funcionários, diretores de curso, coordenadores das Unidades Técnico-científicas e demais órgãos estatutariamente competentes.

Naquelas situações para as quais não foi encontrada uma solução com os recursos disponíveis, o estudante deve procurar o Provedor de preferência antes de se atingir uma situação de rutura entre as partes em conflito.
Independentemente destas considerações, o estudante, se o entender, tem sempre a possibilidade de recorrer logo para o Provedor do Estudante em situações que considere pertinentes.

CONFIDENCIALIDADE

O Provedor do Estudante e os seus colaboradores estão sujeitos ao dever de sigilo, nos termos da lei, relativamente às informações referentes à reserva da intimidade e da vida privada.

Os terceiros envolvidos nas averiguações estão submetidos a um compromisso de confidencialidade relativo a toda a informação a que tenham tido acesso durante as averiguações.

Se a identificação do estudante for imprescindível nas averiguações, o mesmo será informado disso e terá oportunidade de decidir se quer ou não continuar com a queixa apresentada.

DEVER DE COOPERAÇÃO

Todos os órgãos e serviços do Instituto e das suas unidades orgânicas têm o dever de colaborar com o Provedor do Estudante, designadamente através da prestação rápida e pontual de informações e da entrega dos documentos solicitados, de forma a assegurar o bom desempenho das suas funções.

PERCURSO DAS QUEIXAS / RECLAMAÇÕES

O Provedor informará por escrito no prazo de quinze dias (úteis) o queixoso ou o seu representante das diligências efetuadas na sequência da aceitação da queixa, ou do fundamento em que se baseia a sua rejeição;
Sempre que o Provedor arquivar uma queixa dará conta, por escrito com a devida fundamentação, ao autor da queixa ou seu representante.
Admitidas as queixas ou reclamações, o Provedor recolhe os elementos que considere necessários ao apuramento dos factos e solicita, se assim o entender, à entidade reclamada ou a qualquer órgão do Instituto, das suas unidades orgânicas de ensino e investigação e dos serviços, a prestação de informações em tempo razoável a fixar pelo Provedor;
O queixoso e os órgãos, agentes e serviços a que a queixa se refere terão oportunidade de se pronunciarem, por escrito ou oralmente, sobre a matéria da queixa;
Quando tal se justifique, o Provedor pode ainda proceder à audição da Associação Académica do IPG, da Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde e/ou da Associação de Estudantes da Escola de Turismo e Hotelaria;
O Provedor elabora, depois, um Relatório de Caso que contém as conclusões, decisão e recomendações a que chegou na sequência da queixa aceite ou do procedimento que tenha realizado por iniciativa própria.
Em caso de elevado impacto institucional, o Relatório será enviado para o Conselho Geral do IPG.

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