Nos termos do disposto pelo artigo 86.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, do artigo 33.º, n.º 3 dos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e do artigo 5.º do Regulamento de Eleição do Presidente do IPG, aprovado em 28/02/2018, pelo Conselho Geral do Instituto, torno público que, por deliberação do Conselho Geral do Instituto de 07/09/2022, tem início em 14/09/2022 o processo de eleição do Presidente do IPG.
Torno ainda público que, até 21 de novembro de 2022, se encontra aberto o prazo para apresentação de candidaturas à eleição do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda.
O processo eleitoral encontra-se regulado no Regulamento de Eleição do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, disponível para consulta em www.politecnicoguarda.pt
Guarda, 8 de setembro de 2022.
Fernando Carvalho Rodrigues
Presidente do Conselho Geral do IPG
CALENDÁRIO ELEITORAL
Tarefa/Atividade | Datas |
Informação do Presidente do Conselho Geral (CG) do IPG a solicitar ao Presidente do IPG que promova a publicação de anúncio público de receção de candidaturas | 8 de setembro de 2022 |
Publicação do anúncio público de abertura do processo eleitoral | Até 14 de setembro de 2022 |
Nomeação da Comissão de Acompanhamento Eleitoral, pelo Presidente do CG | 21 de setembro de 2022 |
Prazo de apresentação de candidaturas | Até 21 de novembro de 2022 |
Remessa das candidaturas ao Presidente do CG | 23 de novembro de 2022 |
Verificação formal das candidaturas | 28 de novembro de 2022 |
Prazo para suprimento de irregularidades | 30 de novembro de 2022 |
Audiência dos candidatos | 02 a 06 de dezembro de 2022 |
Notificação da decisão definitiva sobre a admissão ou exclusão de candidaturas | 7 de dezembro de 2022 |
Prazo para recurso para o plenário do CG | 09 de dezembro de 2022 |
Decisão do recurso e publicação das candidaturas admitidas | 14 de dezembro de 2022 |
Audição pública, apresentação e discussão do programa de ação de cada uma das candidaturas | 16 de dezembro de 2022 |
Reunião do CG para eleição do Presidente do IPG | 21 de dezembro de 2022 |
Remessa do processo de eleição para homologação pelo MCTES | 23 de dezembro de 2022 |
Para consultar o Regulamento para Eleição do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, clique no seguinte documento.